Liminar retira propaganda eleitoral antecipada no Facebook

(Por Jorn. Juliano Rodrigues – extraído de http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id27927.htm)

A Justiça Eleitoral acolheu representação do Ministério Público e determinou, por meio de medida liminar, a suspensão de conteúdo veiculado na internet pelo secretário de Captação de Recursos de Gravataí e filiado do Partido Verde, Cláudio Ávila.

Segundo representação ajuizada pela promotora de Justiça Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral de Gravataí, Juliana Bossardi, ele utilizou a rede social Facebook para publicar conteúdo que caracteriza propaganda eleitoral antecipada do Partido Verde e do pré-candidato à Prefeitura Marco Alba, do PMDB.
(Por Jorn. Juliano Rodrigues)

A posição do MP considerou a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral em que foi definido que é ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) permite a propaganda eleitoral.

“Vislumbrou-se que o representado, quase que diariamente, em seu perfil, vem fazendo postagens que se caracterizam como propaganda eleitoral antes da data permitida por lei”, disse a Promotora, que postulou a retirada imediata das publicações.

Na decisão, o juiz eleitoral Rodrigo de Souza Allem cita que “os comentários postados no site pessoal do representado (filiado a partido político e secretário municipal) no Facebook configuram, sem sombra de dúvida, propaganda eleitoral”. A liminar determina que os comentários sejam removidos da página pessoal do representado.

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2 respostas para Liminar retira propaganda eleitoral antecipada no Facebook

  1. Ataídes Costa disse:

    E QUE COISA NÉ… E É NOS QUE DESRESPEITAMS AS LEIS…HEHEHE.
    MAS O TROCO AINDA ESTÁ POR VIR…O RESULTADO DA ELEIÇÃO…QUERO VER QTS VOTOS O “… CABRA” FARÁ.

  2. garde disse:

    OLHA SÓ COM AS VIAGEM ATÉ BRASILIA SEM NENHUM RESULTADO EFETIVO A POPULAÇÃO. SABE O VELHO JARGÃO EU JÁ SABIA !umsss não sei precisar!!! do jeito que as coisas estão indo quem viver verá….

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