Como ficaram os 11 Fatos do Golpe?

Passados quase dois anos do golpe que derrubou a frágil democracia em Gravataí e enquanto se espera alguma decisão sobre a ação interposta por Rita Sanco e Cristiano Kingeski para anular o golpe (mesmo que não possam voltar aos cargos roubados), vale a pena informar a situação atual de cada um dos famosos 11 fatos usados pelos vereadores golpistas para sua façanha imoral.

Fato Nº 01: Parcelamento de dívidas junto ao Banrisul, referentes a consumo de energia elétrica (anteriores a seu mandato) com a CEEE.

A denúncia foi arquivada pelo Ministério Público, “seja por não ter havido prejuízo aos cofres públicos, seja por não ter caracterizado o dolo da investigada. Destarte, inexistindo a necessidade do ingresso com a ação civil pública ou qualquer outra providência, o Ministério Público promove o arquivamento do presente expediente.”

Os golpistas apresentaram projeto anulando o parcelamento, logo aprovado por sua turma na Câmara. Hoje, o Banrisul cobra os valores na justiça.

Fato Nº 02:Parcelamento de dívidas junto a Corsan, referentes a consumo de água (anteriores a seu mandato).

O MP tentou uma Ação Civil Pública contra Rita, rejeitada pela 2ª Vara Civil, em Gravataí. A juíza lembrou que “a própria auditoria do Ministério Público, ao analisar a denúncia recebida quanto ao fato presente, concluiu que esta operação não implicou dano ao erário, tendo destacado que a taxa contratual ajustada, de 0,36% ao mês, ‘é baixa na comparação com as taxas de mercado’, e concluiu que os parcelamentos efetuados não casaram dano ou prejuízo ao Erário do Município de Gravataí”. Em recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do RS, foi mantida a decisão de rejeição da Ação contra Rita, dada a correção da negociação feita.

Hoje, os golpistas seguem pagando o parcelamento pelo qual cassaram Rita.

Fato Nº 03: Parcelamento de dívidas junto a RGE, referentes a iluminação Pùblica (anteriores a seu mandato).

A denúncia foi arquivada pelo MP, “seja por não ter havido prejuízo aos cofres públicos, seja por não ter caracterizado o dolo da investigada

Hoje, os golpistas seguem pagando o parcelamento pelo qual cassaram Rita.

Fato Nº 04: Com os parcelamentos, Rita ultrapassou o limite de endividamento.

A denúncia foi arquivada pelo Ministério Público, pelos mesmos argumentos anteriores: “seja por não ter havido prejuízo aos cofres públicos, seja por não ter caracterizado o dolo da investigada”. Além disso, tal ultrapassagem nunca ficou comprovada.

Fato Nº 05: Contratação de Professores em caráter emergencial.

Em apenas sete (7) professores, as justificativas ainda dependem de análise e parecer pelo TCE. Para um município que chegou a ter cerca de 500 profissionais nesta situação (em 2008), o caso seria desprezível. Além disso, toda a jurisprudência aponta no sentido de legalidade se houver lei autorizativa, o que era o caso.

Os golpistas seguem com grande número de emergenciais, mesmo tendo cassado Rita e Cristiano por este motivo.

Fato Nº 06: Luta pela Escola Técnica Federal.

Denúncia no MP foi arquivada.

Os golpistas seguem lutando pela Escola Técnica, pela qual cassaram Rita.

Fato nº 07: Nomeação do Procurador Geral.

A denúncia foi arquivada pelo MP, onde afirmou que “tem-se por afastada a configuração de irregularidades ensejadora de ato de improbidade administrativa decorrente da nomeação e exercício do investigado Ataídes Lemos da Costa como Procurador-Geral do Município de Gravataí/RS.”

Fato Nº 08: Gestão Temerária.

O Ministério Público, ao receber a denúncia, sequer se dignou a abrir inquérito investigativo, dada a carência total de provas.

Fato N.º 09: Fiscalização da Área Azul por estagiários.

A investigação foi arquivada, pois os estagiários atuavam na orientação, e não na fiscalização

Hoje, os golpistas continuam usando pessoal não servidor para atuação na Área Azul, inclusive cobrando dos motoristas pelo estacionamento.

Fato N.º 10: A Prefeita Rita Sanco fez publicações em jornais locais divulgando o Hospital Regional.

Sequer houve abertura de investigação pelo MP, dada a precariedade da acusação.

Hoje, os golpistas seguem fazendo publicações pagas na mídia, motivo pelo qual cassaram Rita, sem o menor constrangimento.

Fato N.º 11: A Prefeita aparecia demais no site da Prefeitura.

Sequer houve abertura de investigação pelo MP, dada a precariedade da acusação.

Hoje, o chefe dos golpistas, Marco Alba, aparece mais do que ninguém no site da Prefeitura, motivo pelo qual cassaram Rita, mas não dá nada…

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3 respostas para Como ficaram os 11 Fatos do Golpe?

  1. Admir José Gomes disse:

    Tudo inconsistente desde o julgamento de outubro de 2011, naquela oportunidade já se sabia da maracutaia armada, pelo trio e urdida pelo advogado que hoje para o espanto geral, faz criticas na rede ao atual governo. Veja a que desplante chegamos, Anabel (Miki), Alba, Stasinski, tendo na fachada Ricardo Canabarro, e o advogado Cláudio Ávila. Todos protagonizaram um triste episódio no Direito, e hoje o Ministério Publico inocentou a prefeita. Precisamos publicar isso à exaustão para que a comunidade de Gravataí saiba, quem é quem, nesta terra.

  2. Natalina disse:

    Que país é esse, com tanta sacanagem,, e o POVO QUE PAGA A CONTA.

    Cadê a justiça com a companheira Rita, ou isso também é mais um GOLPE, onde sabemos das noticias e continuamos CALADOS.

    DE QUE LADO ESTAMOS AFINAL.

  3. Chico Mendes disse:

    É triste ver isso, Rita Sanco foi eleita pelo povo para governar esta cidade e estava pagando dividas que não eram de seu mandato, estava colocando a casa em ordem com muita organização, priorizava a saúde e a educação, pessoa de bem que sofreu o golpe por ser honesta, por querer fazer o melhor dentro da lei. E hoje o que vemos é o caos em tudo.

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