Mais Médicos: a Economia diz Sim!

O programa Mais Médicos, em acelerada implantação pelo Governo Dilma, pode ser tratado como um dos programas mais impactantes dos últimos anos. Do ponto de vista da saúde pública, muito se tem falado no Mais Médicos. Mas do ponto de vista da Economia? Que instrumental ela oferece para entender o programa?

Entre os tantos aspectos a serem melhorados na saúde, em especial na saúde pública, temos a questão do fornecimento de mão de obra e sua qualificação. É inquestionável que há escassez de profissionais atuando, principalmente médicos (generalistas ou especialistas). Em muitas cidades (regiões distantes dos grandes centros, paupérrimas ou violentas), percebemos que se verifica uma situação de oferta inflexível da mão de obra, ou seja, a oferta de mão de obra não é sensibilizada pelo aumento do padrão salarial. Diversos são os casos em que salários na casa da dezena de milhar não são suficientes para atrair profissionais.

Certamente, não haverá quem considere um salário de R$ 10 ou 12 mil para um regime de 20 ou 30 horas semanais, uma situação degradante. Há quem julgue que a dificuldade para a contratação de profissionais reside na falta de estrutura nestes locais. Outros apontam a dificuldade dos próprios profissionais de amealhar mais dois ou três contratos de trabalho simultâneos, além do consultório particular, condição facílima em grandes centros, o que aumenta a renda exponencialmente. O fato é que a saúde pública padece, e muito, de mais profissionais médicos. Cerca de 700 cidades não tem um médico sequer, enquanto as Regiões Norte e Nordeste tem média de médicos abaixo do mínimos aceitável (1/1000 habitantes).

O fato dos médicos, como um grupo de interesse especial, recusarem condições salariais que enchem os olhos de várias outras categorias não é elemento que deva surpreender o analista. Afinal, é legítimo que determinada categoria retenha seu produto a fim de valorizá-lo. Se consideramos a mão de obra um insumo, poderemos compará-la, apenas para este efeito, ao trigo retido no silo pelo agricultor para, com a escassez, aumentar seu preço no mercado. Ou ao carregamento de cebola ou tomate incendiado em protesto contra os baixos preços. Desta forma, o movimento dos médicos de procurar condições mais favoráveis para vender sua força de trabalho, negando seu fornecimento, é razoável. Algo parecido com uma greve.

O Mais Médicos é uma intervenção do Estado nesse mercado de trabalho. Diante da escassez de importante insumo, mão de obra, a União resolveu “importar” insumos de outros países, como já se fez com o trigo, por exemplo. Do ponto de vista da efetividade da política pública “Saúde”, tanto faz se os médicos são nativos ou de outros países (considerando que a língua e capacidade técnica não sejam problema). Do ponto de vista dos usuários do SUS, da mesma forma. Ou seja, os médicos estrangeiros são um substituto perfeito ao insumo nativo escasso.

É possível que a entrada de grande volume de médicos estrangeiros por um largo período possa pressionar para baixo os salários oferecidos aos médicos brasileiros. Afinal, não há porque prefeituras pobres seguirem oferecendo salários fora de sua realidade se o insumo deixou de ser escasso. De qualquer forma, o mercado de trabalho tenderá a se equilibrar em patamares razoáveis, mesmo depois que os estrangeiros forem embora, uma vez que o governo promete ampliar as faculdades de medicina, aumentando a oferta de mão de obra, e os médicos, por sua vez, já conhecem o remédio amargo de não serem tão imprescindíveis.

Dessa forma, o governo sobrepõe o interesse público ao interesse privado da corporação médica, mesmo que seu desejo de maior remuneração seja legítimo. É da natureza do Estado fazer isso. É até mesmo sua obrigação buscar solução para desequilíbrios de mercado que atentem contra o interesse público. E, nesse caso, sequer se pode alegar que o Estado está “intervindo na economia”, pois a única relação focada é a do Estado com seus agentes, ou seja, relações públicas.

Alex Borba dos Santos – Economista.

COYLE, Diane. Sexo, Drogas e Economia. São Paulo: Editora Futura, 2003.

SANDEL, Michael J. O que o Dinheiro Não Compra: os limites morais do mercado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

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